A Justiça de Goiás manteve
a suspensão da entrega e dos pagamentos das casas do programa "Pra Ter
Onde Morar - Casas a Custo Zero", após identificar indícios de fraude e
irregularidades técnicas nas obras.
A secretaria da promoção
social de Goianésia, promoveu um evento festivo pra o sorteio de 46 unidades,
evento esse que reuniu mais de três mil famílias e apenas 46 foram sorteados.
A decisão alcança a entrega
de chaves, os termos de recebimento definitivo e os repasses às empresas até a
conclusão da apuração técnica.
A liminar foi dada pelo
Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, atendendo a pedido do
Ministério Público de Goiás. Segundo a apuração, há suspeitas de favorecimento
na contratação e falhas na execução dos empreendimentos.
Na prática, a medida impede
que novas unidades sejam entregues enquanto a perícia não fica pronta. Também
ficam suspensos os pagamentos relacionados às obras investigadas.
O caso agora depende da
perícia técnica solicitada pelo CREA-GO para confirmar ou afastar os problemas
apontados. Se as irregularidades forem confirmadas, a empresa responsável
poderá ser obrigada a corrigir ou até reconstruir estruturas inadequadas.